10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5077717-57.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO GAMA MARTINS BICACOADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038)ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO (OAB RJ231751)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ254910)SENTENÇAAnte o exposto, fica CONCEDIDA A SEGURANÇA (art. 487, inciso I do CPC), para determinar ao INSS que seja impulsionado o processo da impetrante [protocolo n.º 902422654], para decidir a revisão do benefício previdenciário, no prazo de 15 dias.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2019).

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 9.289/96).
08/09/2025 11:09

Juntada de Petição
08/09/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 07:15

Concedida a Segurança
05/09/2025 18:14

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:51

Despacho
02/09/2025 04:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:32

Determinada a intimação
04/08/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:36

Alterado o assunto processual
04/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077717-57.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
01/08/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO02F)
01/08/2025 16:51

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Fornecimento
01/08/2025 15:53

Declarada incompetência
01/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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