28/08/2025 14:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
28/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:24

Determinada a intimação
19/08/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004052-17.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): MARIO JORGE MARTINS PAIVA (OAB ES005898)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR1, para deixar de condenar a embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5030622-11.2023.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
25/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 22:19

Determinada a intimação
07/04/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/02/2025 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030622-11.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
15/02/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 06:41

Determinada a intimação
14/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:31

Distribuído por dependência - Número: 50306221120234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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