TRF2 - 0231272-63.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 13:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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30/11/2022 13:08
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022
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30/11/2022 09:43
Juntada de Certidão
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23/11/2022 04:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/10/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/09/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/09/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/09/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0231272-63.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ APELADO: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: CHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 192
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16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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29/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2020 15:13
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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11/09/2020 15:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2020 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2020 11:02
Juntada de Petição
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29/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2020 14:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 28/08/2020 14:42:37)
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28/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/08/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 21:16
Juntada de Petição
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19/08/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2020 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/08/2020 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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18/08/2020 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/08/2020 20:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2020 01:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2020 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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03/08/2020 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2020 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2020 21:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2020 18:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/08/2020 16:29
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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31/07/2020 21:17
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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31/07/2020 20:05
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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24/07/2020 13:24
Lavrada Certidão
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16/07/2020 12:00
Lavrada Certidão
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16/07/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2020
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07/07/2020 19:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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07/07/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2020 15:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 131
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13/11/2019 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/11/2019 15:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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06/11/2019 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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31/10/2019 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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