TRF2 - 5003106-09.2020.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

AES CLEAN DO BRASIL LTDA

CNPJ: 23.774.038/0001-17

Advogados

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO

OAB: 150811/RJ

CPF *87.***.*20-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 17:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 22/11/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/11/2022 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/11/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/11/2022 12:03

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 17/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/10/2022 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/10/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/10/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/09/2022 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/09/2022 13:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/09/2022 13:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2022 11:35

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 14:14

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003106-09.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: AES CLEAN DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (OAB RJ150811) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/08/2022 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 16/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2022 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193

  • 12/08/2022 16:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/04/2022 13:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/04/2022 13:02

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/04/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/03/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2022 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/03/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/03/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/03/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/03/2022 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2022 14:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/02/2022 13:52

    Sentença confirmada em parte - por maioria

  • 03/02/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>

  • 24/01/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 24/01/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 15/11/2021 21:51

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/11/2021 21:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2021 13:36

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/11/2021 13:11

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 25/10/2021 11:30

    Lavrada Certidão

  • 15/10/2021 11:20

    Lavrada Certidão

  • 15/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

  • 06/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/10/2021 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/10/2021 12:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 19/08/2021 14:24

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/08/2021 16:30

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/08/2021 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2021 17:51

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/08/2021 16:41

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/08/2021 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2021 15:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/08/2021 15:10

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 30/07/2021 12:13

    Lavrada Certidão

  • 22/07/2021 08:39

    Lavrada Certidão

  • 22/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

  • 13/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/07/2021 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2021 11:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 255

  • 23/06/2021 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB10)

  • 23/06/2021 14:33

    Alterado o assunto processual

  • 17/06/2021 13:52

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 16/06/2021 19:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/06/2021 19:38

    Declarada incompetência

  • 11/01/2021 14:46

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 11/01/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 09/12/2020 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/12/2020 14:29

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/12/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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