18/09/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/08/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 01:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077816-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OBERTO CARLOS CAETANO DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ163222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia legível do CPF. 2. cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
14/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:18

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077816-27.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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