TRF2 - 5007786-13.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007786-13.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VALTAIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO FRANCA LEAO (OAB RJ106168) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).
No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.
Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.
II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.
III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).
Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias. -
16/09/2025 20:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 16/09/2025 18:00:03)
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16/09/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 18:00
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2025 18:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/09/2025 12:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2025 12:01
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007786-13.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOAUTOR: VALTAIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO FRANCA LEAO (OAB RJ106168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 30/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
30/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 18:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJDCA05S)
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30/08/2025 18:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007786-13.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: VALTAIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO FRANCA LEAO (OAB RJ106168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 30/07/2025 - Juntada de certidão -
30/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:53
Perícia designada - <br/>Periciado: VALTAIR PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 25/08/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA
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30/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2025 13:38
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJB-RJ)
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30/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:38
Juntada de Certidão
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26/07/2025 02:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/07/2025 17:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
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25/07/2025 16:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/07/2025 13:23
Juntado(a)
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25/07/2025 13:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/07/2025 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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