29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:09

Decisão interlocutória
15/08/2025 07:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2025 07:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
15/08/2025 07:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA
14/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077796-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAUA DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO KAUA DE OLIVEIRA PINTO propõe a presente ação, pelo procedimento comum, em face do MINISTÉRIO DO EXÉRCITO e do COMANDO DO EXÉRCITO, com pedido de antecipação de tutela, objetivando sua imediata reintegração às fileiras do Exército Brasileiro, na condição de adido, restabelecendo o pagamento integral de seu soldo e demais vantagens remuneratórias, bem como garantindo o acesso a todo o tratamento médico-hospitalar necessário, incluindo consultas, exames, cirurgias e medicamento.

No mérito requer a confirmação da tutela pretendida, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Requer, ainda, a realização de perícia médica.

Inicialmente, verifico que a parte autora apresentou termo de renúncia (evento 1, TERMREN6) ao valor que exceder 60 salários mínimos, para que a demanda prossiga perante o Juizado Especial Federal.

Entretando, a demanda foi cadastrada no sistema E-proc como "PROCEDIMENTO COMUM".

Ademais, o MINISTÉRIO DO EXÉRCITO e do COMANDO DO EXÉRCITO não detém personalidade jurídica própria que lhe permita figurar como parte em juízo.

A responsabilidade processual recai sobre a União Federal, que representa juridicamente os órgãos de sua estrutura.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil (a) proceda a retificação da classe processual no sistema E-proc, justificando o rito que deseja prosseguir com a demanda; (b) manifestar-se sobre a ilegitimidade processual do MINISTÉRIO DO EXÉRCITO e do COMANDO DO EXÉRCITO, devendo, caso entenda necessário, emendar o polo passivo da petição inicial; (c) atribua valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, devendo juntar planilha com os valores devidos.

Com o cumprimento, venham os autos conclusos para a análise do pedido de tutela.

Inerte a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
12/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:44

Decisão interlocutória
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077796-36.2025.4.02.5101 distribuido para 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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