19/09/2025 12:44

Conclusos para julgamento
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077916-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AFRANIO ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES (OAB RJ142682) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão proferida no evento 9 foi omissa quanto à analise do pedido de tutela de urgência.

Dessa forma, em complementação, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que se trata de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência de risco de perecimento do direito alegado pela parte autora.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.
17/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:49

Determinada a intimação
17/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077916-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AFRANIO ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES (OAB RJ142682) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 7 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 7, hiscred 8) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
08/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:57

Determinada a intimação
08/09/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:18

Determinada a intimação
06/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077916-79.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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