TRF2 - 5001931-35.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 15:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
19/12/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/12/2022 14:59
Juntada de Petição
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15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/12/2022 17:13
Recurso Extraordinário sobrestado
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15/12/2022 14:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2022 14:44
Juntada de Certidão
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14/12/2022 13:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/12/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/11/2022 09:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/11/2022 09:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/11/2022 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/10/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/10/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
27/09/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001931-35.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB BA015684) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 196
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12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2021 02:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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24/03/2021 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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24/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2021 16:36
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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02/03/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/03/2021 13:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2021 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/03/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
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28/02/2021 10:21
Juntada de Petição
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27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/02/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/02/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/02/2021 17:26
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/02/2021 15:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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09/02/2021 19:20
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/02/2021 16:57
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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29/01/2021 12:27
Lavrada Certidão
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21/12/2020 15:26
Lavrada Certidão
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19/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
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10/12/2020 16:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/12/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/12/2020 13:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 158
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17/11/2020 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/11/2020 22:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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13/11/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/11/2020 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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