TRF2 - 5007409-49.2018.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PLANET SEA OPERADORA PORTUARIA E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 09.109.347/0001-41

Advogados

EDUARDO DE LIMA OLEARI

OAB: 021540/ES

CPF *07.***.*40-10

ANDREZA VETTORE SARETTA

OAB: 010166/ES

CPF *53.***.*38-79

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

OAB: 005842/ES

CPF *62.***.*40-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF *59.***.*10-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 29/08/2025 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

  • 07/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 06/08/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 06/08/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 06/08/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 06/08/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 06/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007409-49.2018.4.02.5001/ESEXEQUENTE: PLANET SEA OPERADORA PORTUARIA E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DE LIMA OLEARI (OAB ES021540)ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE (OAB ES005842)ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTA (OAB ES010166)SENTENÇAAssim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.

  • 04/08/2025 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 23:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 02/04/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 02/04/2025 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 27/03/2025 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/03/2025 16:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020005-60.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 137, 169

  • 26/02/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 26/02/2025 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 25/02/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 10/02/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 06/02/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/02/2025 16:19

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 12:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2024 15:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020005-60.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 73

  • 12/09/2024 18:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020005-60.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 69

  • 12/09/2024 18:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/09/2024 21:38

    Determinada a intimação

  • 19/08/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2024 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2024 19:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 19:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2024 13:09

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2024 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/02/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/02/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 07/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/02/2024 17:38

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2024 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 20:05

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000696-50.2022.4.02.9388/TRF (PLANET SEA OPERADORA PORTUARIA E LOGISTICA LTDA)

  • 05/06/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/05/2023 20:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 17/05/2023 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 20:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2023 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 21/10/2022 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2022 20:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50006965020224029388/TRF2

  • 20/09/2022 15:35

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006965020224029388/TRF2

  • 15/08/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/08/2022 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 10:49

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/02/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 12/02/2022 19:32

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*11-58 processada no TRF2 com o no. 50006965020224029388/TRF (ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE)

  • 12/02/2022 19:32

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*11-58 processada no TRF2 com o no. 50006965020224029388/TRF (PLANET SEA OPERADORA PORTUARIA E LOGISTICA LTDA)

  • 11/02/2022 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 11/02/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/02/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 10/02/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/02/2022 10:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*11-58

  • 09/02/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 14:53

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2021 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2021 12:53

    Juntada de Petição

  • 15/10/2021 15:31

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 01/10/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/09/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/09/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/09/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/09/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/09/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/09/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/09/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/09/2021 11:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*11-58

  • 15/09/2021 10:53

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 11:49

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 10:55

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 10:46

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/06/2021 14:51

    Juntada de Petição

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/05/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/05/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/05/2021 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 11:32

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2021 17:23

    Juntada de Petição

  • 20/04/2021 12:10

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 14:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 08/04/2021 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/03/2021 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 16/03/2021 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 16/03/2021 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/03/2021 08:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 08:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 08:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:51

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50074094920184025001

  • 23/05/2019 13:00

    Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

  • 25/04/2019 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/04/2019 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)

  • 30/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 22/03/2019 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/03/2019 18:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2019 15:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 19/03/2019 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2019 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2019 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/03/2019 15:52

    Juntada de Petição

  • 19/02/2019 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 17/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 13/02/2019 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/02/2019 20:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 07/02/2019 17:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/02/2019 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/02/2019 15:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2019 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/02/2019 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/02/2019 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/02/2019 19:01

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

  • 28/01/2019 13:32

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/01/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/12/2018 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2018 22:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 13/12/2018 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/12/2018 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 28/11/2018 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/11/2018 17:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 26/11/2018 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/11/2018 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/11/2018 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/11/2018 18:59

    Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

  • 27/09/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/08/2018 13:18

    Juntada de Petição

  • 17/08/2018 13:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/08/2018 13:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/08/2018 21:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 14

  • 13/08/2018 13:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2018 10:31

    Juntada de Petição

  • 12/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 09/08/2018 15:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2018 18:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2018 17:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2018 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2018 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2018 17:27

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 07/08/2018 17:25

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 02/08/2018 15:57

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2018 15:57

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2018 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/08/2018 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/08/2018 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2018 15:57

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/08/2018 15:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/07/2018 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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