02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004721-98.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ELIANE FERREIRA LARANJEIRAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora ELIANE FERREIRA LARANJEIRAS DOS SANTOS (CPF nº *90.***.*65-98) o benefício por incapacidade temporária NB 7167789080 a partir de 01/07/2024, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, ELIANE FERREIRA LARANJEIRAS DOS SANTOS, CPF: *90.***.*65-98, do benefício por incapacidade temporária NB 7167789080, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:03

Homologada a Transação
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004721-98.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ELIANE FERREIRA LARANJEIRAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
04/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004721-98.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ELIANE FERREIRA LARANJEIRAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 11 - 16/12/2024 - Não Concedida a tutela provisória
19/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
09/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 21:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 18:07

Juntada de Petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE FERREIRA LARANJEIRAS DOS SANTOS <br/> Data: 10/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima -
29/01/2025 11:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
16/12/2024 23:31

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:49

Despacho
06/12/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 09:40

Juntada de Petição
05/12/2024 09:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
05/12/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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