16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001711-35.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: MARLY ROSA DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
12/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-85
15/08/2025 14:21

Juntada de Petição
15/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001711-35.2023.4.02.5115/RJ REQUERENTE: MARLY ROSA DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o teor da decisão do evento 117 e considerando que os cálculos do contador judicial transcendem em pequena parcela do teto de 60 salários mínimos, intime-se primeiramente a parte autora para esclarecer se pretende o recebimento do seu crédito através de RPV.

Prazo de 5 (cinco) dias.
13/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001711-35.2023.4.02.5115/RJ REQUERENTE: MARLY ROSA DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o título executivo transitado em julgado (eventos 66 e 76), verifico que o INSS comprometeu-se a restabelecer o benefício por incapacidade temporária desde 02.01.2021 com posterior conversão em 18.03.2024 a aposentadoria por incapacidade permanente, além do pagamento de 100% dos valores devidos entre o restabelecimento e a DIP. No evento 74 foi noticiado o cumprimento da obrigação de fazer: O INSS, no evento 84, apresentou os cálculos de liquidação do julgado, o qual restou impugnado pela parte autora (evento 95).

O contador judicial, instado a dirimir a questão, manifestou-se nos termos dos eventos 106 e 109.

Considerando o acordo celebrado, verifico que os valores devidos à título de atrasados devem contemplar o interregno entre 02.01.2021 a 17.03.2024 (referente ao benefício por incapacidade temporária) e de 18.03.2024 a 30.04.2025 (atinente a conversão ulterior ao benefício por incapacidade permanente).

Contudo, embora o valor total efetivamente supere o limite de alçada, de rigor a ocorrência do respectivo decote, uma vez que a parte autora anuiu com todas as condições do acordo celebrado, notadamente o teor do item 8 das Cláusulas Gerais, segundo o qual: Sendo assim, como o valor dos atrasados referente ao interregno entre a DIB acordada (02.01.2021) e o ajuizamento da presente demanda (05/2023) já ultrapassava, à época, o teto dos Juizados Especiais Federais (R$ 79.200,00 = R$ 1.320,00 x 60), não há porque incluir as 12 parcelas vincendas necessárias ou qualquer outra parcela nos cálculos justamente em função da ocorrência do decote.

Nesse sentido, o ilustre contador judicial no evento 109: Diante do aludido limitador, e considerando a DIP anotada em 01.05.2024 (evento 74), caberia apenas a atualização do teto, como corretamente realizado pelo expert judicial Consigno, por fim, que os cálculos elaborados pelo INSS encontram-se equivocados pela utilização do termo a quo de juros em 12/2021, quando o correto seria na data da citação que ocorreu em 09/2023 (evento 21).

Nesse passo, uma vez que em sintonia com os termos do título executivo judicial transitado em julgado, homologo os cálculos apresentados pelo contador judicial (evento 109).

Intimem-se as partes. Após, retifique-se o requisitório de pagamento do evento 91.
23/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:20

Despacho
22/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:46

Juntada de Petição
29/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/04/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:22

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
02/04/2025 10:49

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
02/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:52

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
20/03/2025 14:40

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
20/03/2025 14:39

Despacho
16/12/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:30

Despacho
07/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2024 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-85
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/08/2024 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
22/08/2024 11:46

Juntada de Petição
12/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
11/06/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/06/2024 16:00

Homologada a Transação
05/06/2024 16:38

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2024 12:16

Juntada de Petição
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARLY ROSA DE CARVALHO SOUZA Data: 18/03/2024 às 12:00. Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO M
01/03/2024 13:29

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 44
27/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARLY ROSA DE CARVALHO SOUZA Data: 18/03/2024 às 12:00. Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO M
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/01/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2024 21:25

Determinada a intimação
22/01/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 12:52

Conclusos para julgamento
08/11/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/08/2023 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2023 07:17

Juntada de Petição
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARLY ROSA DE CARVALHO SOUZA Data: 21/08/2023 às 13:30. Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS CO
25/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/06/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:08

Não Concedida a tutela provisória
01/06/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 12:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/05/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00