15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077866-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO SANTOS JUSTOADVOGADO(A): WALCIR BRAZ TAVARES (OAB RJ232444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade, para os fins do art. 98, §1º do CPC, ante a declaração de hipossuficiência no sentido de comprometimento da subsistência dos autores, na hipótese de arcar com as despesas processuais (Evento 1, Doc. 5).

Deixo de designar prévia Audiência de Conciliação, por tratar-se de demanda cujo objeto envolve direito indisponível, acerca do qual, a princípio, não se admite a autocomposição, sem prejuízo de posterior designação no interesse comum de ambas as partes.

Cite-se a parte ré, por meio eletrônico.

As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária.

Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077866-53.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
01/08/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 17:59

Determinada a citação
31/07/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 19:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040388-45.2024.4.02.5101

Real Steel Corte e Impressao LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Vieira de Souza Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5077869-08.2025.4.02.5101

Gil Ari Deschatre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034219-42.2024.4.02.5101

Stenio Felix Gouveia

Ministerio da Saude

Advogado: Eduarda Peres Gaspar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054344-07.2019.4.02.5101

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Unitec Semicondutores S/A.

Advogado: Roberto Guerin Barcelos Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001758-80.2025.4.02.5004

Pascoalina Foreste da Silva

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo