16/09/2025 18:36

Juntada de Petição
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077878-67.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: SUELI LIMA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA (OAB RJ095613)ADVOGADO(A): CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (OAB RJ056545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 27/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 06/08/2025 - Determinada a intimação
27/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:26

Determinada a intimação
06/08/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33S para RJRIOEF10S)
05/08/2025 18:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Retido na fonte
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077878-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELI LIMA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA (OAB RJ095613)ADVOGADO(A): CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (OAB RJ056545) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SUELI LIMA DE ALMEIDA em face do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, a restituição de valor indevidamente retido a título de imposto de renda sobre RPV oriundo de ação previdenciária.

Compulsando os autos, verifico que o pedido versa sobre matéria tributária e o processo foi ajuizado sob o rito do Juizado Especial.

De acordo com os arts. 8º e 15, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as Varas de Execução Fiscal (1ª a 12ª) detêm competência privativa para processar e julgar feitos com rito de Juizado Especial Tributário.

Pelo exposto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal. À Secretaria para as providências cabíveis no sentido de redistribuir o processo nos moldes acima determinados.
04/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:44

Despacho
04/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077878-67.2025.4.02.5101 distribuido para 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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