14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 12:30:29)
04/08/2025 15:31

Juntada de Petição
31/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 19:03

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 14:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA04F para RJDCA05F)
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007277-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: TARCISIO MARCELINO DE JESUSADVOGADO(A): ROBERT DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229844) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo, verifico que a presente ação é idêntica à distribuída anteriormente ao Juízo da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias sob o número 5004644-98.2025.4.02.5118, e que foi extinta sem exame do mérito.

O art. 286 do Código de Processo Civil/2015 dispõe que: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. À secretaria para que proceda à redistribuição.
23/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:04

Despacho
23/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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