TRF2 - 5073075-41.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CLAUDETE DA SILVA VENTURA

CPF *08.***.*81-97

Advogados

NEI BAHIA

OAB: 205132/RJ

CPF *27.***.*77-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/09/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/09/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073075-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDETE DA SILVA VENTURAADVOGADO(A): NEI BAHIA (OAB RJ205132) DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, releva ressaltar que o pedido de concessão da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença.   Defiro a gratuidade de justiça requerida, à vista da declaração de hipossuficiência que instrui a inicial, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar conclusivamente acerca do laudo pericial já anexado aos autos.

    Sem prejuízo do acima determinado, cite-se e intime-se a parte ré (INSS) para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), bem como para que se manifeste sobre o laudo pericial produzido nos autos e, ainda, se posicione cabalmente acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, em caso positivo, dos seus termos.

    A respeito da proposta de acordo a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

    Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa (i.e., deverá anexar as pesquisas/telas necessárias em nome da parte autora, assim como, se necessário, impugnar o processo administrativo por ela eventualmente fornecido), na forma do art. 11, caput, da aludida Lei nº 10.259/2001.

    Ao final, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.

    Em tempo, atentem os/as senhores(as) patronos(as) da(s) parte(s) para a adequada classificação dos documentos que porventura vierem a acostar aos autos, mormente evitando intitulá-los "outros" e/ou "anexos", de modo a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao princípio da cooperação.

    Intimem-se.

    Cite-se.

    Cumpra-se.     

  • 05/09/2025 08:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/09/2025 08:54

    Determinada a citação

  • 04/09/2025 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 22:15

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO40F)

  • 02/09/2025 22:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2025 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073075-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDETE DA SILVA VENTURAADVOGADO(A): NEI BAHIA (OAB RJ205132) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 19/07/2025 12:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 19/07/2025 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2025 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2025 06:46

    Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDETE DA SILVA VENTURA <br/> Data: 21/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROSA AURILIO MATOS

  • 19/07/2025 06:41

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO40F para CEPERJB-RJ)

  • 19/07/2025 05:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/07/2025 15:27

    Juntado(a)

  • 18/07/2025 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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