TRF2 - 5000142-67.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANDRE PECANHA DA SILVEIRA

CPF *91.***.*71-04

Advogados

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB: 137519/RJ

CPF *82.***.*59-80

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 11/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000142-67.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ANDRE PECANHA DA SILVEIRAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, requeira a retificação da autuação quanto à autoridade coatora, conforme indicado na inicial.

    Após, venham conclusos.

    Petrópolis, 09 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL    

  • 10/09/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 12:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/07/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 11:45

    Determinada a intimação

  • 18/06/2025 22:06

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 11:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000142-67.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ANDRE PECANHA DA SILVEIRAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Docs. 23 e 25: intime-se o impetrante para que, em QUINZE dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, regularize a representação processual, apresentando instrumento de mandato devidamente assinado pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos e para que requeira a retificação da autuação.

    Após, venham conclusos.

    Petrópolis, 15 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL    

  • 21/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/05/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 06:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/03/2025 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/02/2025 17:39

    Determinada a intimação

  • 07/02/2025 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2025 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 20:19

    Determinada a intimação

  • 13/01/2025 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2025 16:44

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01F)

  • 10/01/2025 16:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/01/2025 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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