19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000639-69.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ANA LUCIA COSTAADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA29.***.***/0001-43 / Carteira 54038/522, PASEP *07.***.*73-01 ), para OPTANTE a fim de viabilizar os procedimentos necessários para que ela pos
18/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
08/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 21:28

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:01

Determinada a intimação
12/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000639-69.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANA LUCIA COSTAADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140) DESPACHO/DECISÃO Ante a tentativa de conferir isonomia e, portanto, objetividade ao critério decisório à concessão de gratuidade de justiça, bem como atentando-se para o fato de que inexiste parâmetro legal exato para a assistência judiciária gratuita, devem ser analisadas as circunstâncias a partir dos elementos que se encontram nos autos. A parte autora comprovou que no mês de setembro de 2024 recebeu rendimentos brutos que totalizaram R$ 9.905,44 (nove mil novecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e, líquidos, em torno de R$ 9.625,76 (nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme comprovantes do evento 1, CHEQ6.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a modicidade das taxas da Justiça Federal, bem como a possibilidade de arcar com o ônus da sucumbência, sem prejuízo excessivo à sua condição financeira.

Tendo em vista a idade da parte autora, defiro a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:12

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:46

Determinada a citação
12/03/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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