28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
27/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 25
06/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 25
06/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002955-25.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: VILSON PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Ainda, ante à comprovada mora administrativa, defiro a liminar pleiteada para que a autoridade impetrada analise o requerimento do impetrante em 20 (vinte) dias úteis.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009.

Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
05/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:00

Concedida a Segurança
04/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:23

Juntado(a)
04/08/2025 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:37

Juntada de Petição
28/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002955-25.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: VILSON PINTO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VILSON PINTO DE SOUZA contra ato do CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ objetivando ordem para que decida em processo administrativo.

Defiro a gratuidade de justiça.

Notifique-se a autoridade coatora na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 para que preste informações acerca do estágio em que se encontra o processo da parte impetrante.

Dê-se vista ao INSS e ao MPF.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.
19/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 09:06

Decisão interlocutória
18/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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