11/09/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007801-30.2025.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA CRISTINA DE SOUZA PASSOS (Pais)ADVOGADO(A): HELEN MARA DA SILVA DUARTE (OAB RJ113596)AUTOR: PEDRO DE SOUZA MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELEN MARA DA SILVA DUARTE (OAB RJ113596) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, juntando aos autos: a) cópia integral do PADM referente ao requerimento questionado na petição inicial, tendo em vista que os processos administrativos relacionados a requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária; b) cópia da inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada, conforme disposto no § 12 do artigo 20 da Lei 8742/93 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019).

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
04/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007801-30.2025.4.02.5102 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 31/07/2025.
03/08/2025 11:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 03:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:14

Juntada de Petição
31/07/2025 14:56

Juntada de Petição
31/07/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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