TRF2 - 5014350-75.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 10:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5035511-04.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 49, 86, 101
-
27/02/2024 16:00
Baixa Definitiva
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27/02/2024 11:59
Recebidos os autos do STJ
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06/06/2023 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
02/06/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
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01/06/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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01/06/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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29/05/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/05/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/05/2023 17:44
Recurso Especial Admitido
-
11/05/2023 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/11/2022 17:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/11/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/10/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
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18/10/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
18/10/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/10/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/10/2022 13:09
Recurso Especial sobrestado
-
16/08/2022 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/08/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 10:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/08/2022 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/08/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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05/07/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/07/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2022 16:01
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50355110420204025101/RJ
-
29/06/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/06/2022 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2022 08:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
22/06/2022 18:35
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/06/2022 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2022 18:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
09/06/2022 20:31
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
17/05/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
-
17/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014350-75.2021.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 123) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) AGRAVADO: APARECIDA DE SOUZA VILARES ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) AGRAVADO: SONIA MARIA DE SOUZA DAVID ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) AGRAVADO: FATIMA DAVID DA SILVA ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/05/2022 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/05/2022 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
08/04/2022 15:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
08/04/2022 14:44
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/04/2022 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/04/2022 16:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/03/2022 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014350-75.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: APARECIDA DE SOUZA VILARES ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) AGRAVADO: FATIMA DAVID DA SILVA ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) AGRAVADO: CARLA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) AGRAVADO: SONIA MARIA DE SOUZA DAVID ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/03/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
10/03/2022 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/02/2022 07:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
08/02/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/02/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/02/2022 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/02/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
-
29/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
03/12/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/12/2021 17:23
Determinada a intimação
-
16/11/2021 12:55
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB15)
-
16/11/2021 12:43
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
16/11/2021 12:39
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/11/2021 12:39
Despacho
-
12/11/2021 17:59
Lavrada Certidão
-
11/10/2021 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
08/10/2021 17:09
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP
-
08/10/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 16:50
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
08/10/2021 16:28
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/10/2021 16:28
Despacho
-
07/10/2021 11:48
Lavrada Certidão
-
07/10/2021 11:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.Número: 50142858020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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