03/09/2025 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010382-40.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ABIGAIL SENA DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): FILIPI MARQUES PREST (OAB ES023858)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)EXEQUENTE: HUDSON DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: MARGARETE MARIA TEIXEIRA DAS NEVESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA BRAGANCAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: MARILDA DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: MARINA DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: WALACE DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: WILIAM DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)EXEQUENTE: MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face da decisão proferida no evento 165.

Alega que não há óbice algum para a expedição das requisições de pagamento do montante principal, ao passo que a decisão embargada aponta que não resta preclusa a decisão do evento 117, considerando agravo interposto pela União. Sem contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Verificada a tempestividade dos embargos, recebo-os e, doravante, passo a julgá-los.

Nada obstante a ausência de Embargos de Declaração interpostos pela União, verifica-se que a própria embargante interpôs agravo de instrumento. A argumentação trazida nos declaratórios evidenciam o inconformismo com a própria decisão proferida, vez que, de fato, a decisão do evento 117 não precluiu. A decisão é clara e precisa em sua fundamentação, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição, a ser sanada.

Registre-se que eventual questionamento quanto ao reconhecimento da preclusão, ora questionada, deveria ser aventada em recurso próprio, não sendo possível rediscutir a matéria em sede de embargos de declaração.

Desse modo, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.
05/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 199, 198, 200, 201, 202, 203 e 204
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:31

Despacho
04/06/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
20/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 169 e 175
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:08

Despacho
19/03/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
18/02/2025 20:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021084520254020000/TRF2
17/02/2025 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 155, 154, 153, 152, 151, 150, 149, 148, 147 e 146 Número: 50021084520254020000/TRF2
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
12/02/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
12/02/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Decisão interlocutória
06/02/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 122, 123, 124, 121, 125, 126 e 127
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:09

Determinada a intimação
16/09/2024 18:42

Juntada de Petição
09/05/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 94
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:52

Determinada a intimação
31/01/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 15:12

Juntada de Petição
12/08/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/08/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:20

Determinada a intimação
27/06/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 16:55

Juntada de Petição
17/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:00

Determinada a intimação
11/01/2023 10:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143495620224020000/TRF2
14/12/2022 09:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50143495620224020000/TRF2 referente ao evento 27
24/11/2022 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143495620224020000/TRF2
10/10/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 16:14

Juntada de Petição
10/10/2022 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 50143495620224020000/TRF2
07/10/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/10/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:46

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02
24/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2022 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2022 12:45

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT
25/07/2022 12:45

Decisão interlocutória
04/05/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/05/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/04/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/04/2022 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/04/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 12:29

Determinada a intimação
24/09/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:43

Determinada a intimação
22/04/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/03/2021 09:10

Juntada de Petição
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/02/2021 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 17:51

Determinada a intimação
09/11/2020 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/10/2020 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
05/10/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
30/07/2020 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
30/07/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 13:28

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
10/06/2020 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2020 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
22/04/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/04/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/04/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2020 19:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
27/02/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/12/2019 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/12/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 20:32

Juntada de Petição
19/11/2019 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2019 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2019 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/11/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2019 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
25/09/2019 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2019 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2019 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/08/2019 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2019 17:35

Juntada de Petição
23/05/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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