10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002971-94.2025.4.02.5110/RJAUTOR: HEITOR CONCEICAO GONZAGA SIQUEIRAADVOGADO(A): CATIA REGINA DA SILVA PINHO (OAB RJ215106)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 36), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo 1°, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:32

Homologada a Transação
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição
13/08/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002971-94.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: HEITOR CONCEICAO GONZAGA SIQUEIRAADVOGADO(A): CATIA REGINA DA SILVA PINHO (OAB RJ215106) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: FRATURAS DO FÊMUR.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2025 09:24

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:33

Determinada a intimação
18/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJRIO41S)
18/06/2025 09:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:05

Perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR CONCEICAO GONZAGA SIQUEIRA <br/> Data: 18/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> P
27/03/2025 18:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-SJ)
27/03/2025 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 16:53

Juntado(a)
27/03/2025 16:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJRIO41S)
27/03/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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