18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066711-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358)SENTENÇASendo assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS, para sanar a omissão e integrar o dispositivo da sentença da seguinte forma: ?[...] DO DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, de acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) Reconhecer e averbar, nos registros da parte autora, o tempo de atividade rural de 02/01/1986 a 30/11/1994, ressalvado que o período posterior a 31/10/1991 (01/11/1991 a 30/11/1994) somente poderá ser computado como tempo de contribuição, para fins de cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante prévia indenização das contribuições correspondentes, nos termos da legislação previdenciária aplicável. [...]" Passam esses termos, portanto, a integrar o dispositivo da sentença proferida, julgamento que, no restante, mantem-se tal como proferido.

Intimem-se.
16/09/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 17:49

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066711-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358)SENTENÇADO DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, de acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) Reconhecer e averbar, nos registros da parte autora, o tempo de atividade rural de 02/01/1986 a 30/11/1994.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, em face da gratuidade de justiça que faz jus a parte autora.

Havendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 10:45

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição
04/07/2025 22:56

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:29

Juntado(a)
02/07/2025 16:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/07/2025 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 16:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 02/07/2025 13:30. Refer. Evento 47
12/06/2025 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 02/07/2025 13:30
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:49

Despacho
30/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066711-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Determino que seja feita a inclusão deste Processo em pauta de audiência, por meio de ato ordinatório.

Intimem-se as partes para ciência, ressalvando-se a oportunidade para que o autor junte aos autos, até a data da audiência, outras provas documentais de que disponha para comprovar o exercício de atividade rural.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:29

Determinada a intimação
25/03/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:11

Determinada a intimação
24/10/2024 10:43

Juntada de Petição
22/10/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:57

Juntada de Petição
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:24

Determinada a intimação
18/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO36S para RJRIO39F)
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:43

Determinada a intimação
03/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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