TRF2 - 5029114-60.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 215
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 215
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029114-60.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: RUBEM DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. -
04/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 18:32
Baixa Definitiva
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04/08/2025 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/08/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/07/2025 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/07/2025 01:40
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001892-84.2024.4.02.9388/TRF (RUBEM DIAS DA SILVA)
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23/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
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02/05/2024 12:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/04/2024 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005012-61.2024.4.02.9445/TRF (BRIZOLA, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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16/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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08/04/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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18/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/03/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-50 processada no TRF2 com o no. 50050126120244029445/TRF (BRIZOLA, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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13/03/2024 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-50 processada no TRF2 com o no. 50018928420244029388/TRF (BRIZOLA, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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13/03/2024 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-50 processada no TRF2 com o no. 50018928420244029388/TRF (RUBEM DIAS DA SILVA)
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12/03/2024 07:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*09-50
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12/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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07/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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04/03/2024 12:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2024 15:09:20)
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23/02/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/02/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/02/2024 15:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-50
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08/02/2024 17:28
Despacho
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08/02/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 17:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/02/2024 10:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Turma) Número: 50113211720214020000/TRF2
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05/02/2024 14:44
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Turma) Número: 50113211720214020000/TRF2
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25/08/2023 15:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Turma) Número: 50113211720214020000/TRF2
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24/05/2023 17:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Turma) Número: 50113211720214020000/TRF2
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08/05/2023 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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05/05/2023 17:49
Despacho
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05/05/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 17:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2023 11:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016070-77.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18
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04/05/2023 12:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160707720214020000/TRF2
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27/03/2023 16:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160707720214020000/TRF2
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09/02/2022 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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08/02/2022 14:31
Despacho
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08/02/2022 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2021 12:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160707720214020000/TRF2
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10/11/2021 16:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 166 Número: 50160707720214020000/TRF2
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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14/10/2021 15:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Turma) Número: 50113211720214020000/TRF2
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05/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2021 14:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/10/2021 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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16/09/2021 18:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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16/09/2021 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
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30/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 15:18
Decisão interlocutória
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30/08/2021 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2021 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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17/08/2021 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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16/08/2021 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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12/08/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2021 11:42
Determinada a intimação
-
12/08/2021 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2021 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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15/05/2021 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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03/05/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2021 15:39
Decisão interlocutória
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29/04/2021 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2021 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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10/04/2021 07:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 04:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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15/03/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2021 18:56
Determinada a intimação
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15/03/2021 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
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08/02/2021 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 11:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
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05/02/2021 21:50
Juntada de Petição
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04/02/2021 03:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
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18/12/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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18/12/2020 15:59
Determinada a intimação
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18/12/2020 08:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/12/2020 08:28
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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18/12/2020 08:27
Juntada de Certidão
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18/12/2020 08:26
Trânsito em Julgado - Data: 18/12/2020
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18/12/2020 03:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
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29/10/2020 10:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
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27/10/2020 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
27/10/2020 12:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
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26/10/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2020 17:21
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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20/10/2020 13:19
Autos com Juiz para Sentença
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28/08/2020 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
13/08/2020 07:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
-
10/08/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 19:09
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/08/2020 07:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/08/2020 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/07/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
-
10/07/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 15:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/07/2020 08:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/07/2020 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
07/07/2020 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
-
11/06/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
-
08/06/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 13:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/06/2020 11:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/06/2020 16:02
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
03/06/2020 16:11
Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
03/06/2020 16:09
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/06/2020 13:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/06/2020 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/05/2020 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
20/05/2020 10:41
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 10:25
Juntada de Certidão
-
09/05/2020 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
24/04/2020 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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27/03/2020 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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17/03/2020 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
08/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
-
27/02/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2020 13:50
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/02/2020 11:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/02/2020 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/02/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
05/02/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2020 12:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/02/2020 09:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/02/2020 10:34
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
24/01/2020 13:31
Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
24/01/2020 13:31
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/01/2020 11:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/01/2020 11:46
Juntada - Peças Digitalizadas
-
23/01/2020 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/01/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
10/01/2020 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2020 14:51
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/01/2020 11:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/12/2019 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/12/2019 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
-
05/12/2019 02:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
04/12/2019 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 17:05
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
04/12/2019 14:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/11/2019 14:53
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
31/10/2019 11:35
Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
30/10/2019 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/10/2019 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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23/10/2019 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2019 12:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
23/10/2019 12:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/10/2019 15:33
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
08/10/2019 18:32
Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
08/10/2019 18:32
Despacho/Decisão - de Expediente
-
08/10/2019 15:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/10/2019 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
23/09/2019 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/09/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2019 13:26
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25
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06/09/2019 18:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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03/09/2019 12:59
Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
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03/09/2019 11:40
Juntada - Peças Digitalizadas
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30/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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22/08/2019 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2019 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2019 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2019 10:45
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25
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15/08/2019 18:22
Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
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15/08/2019 17:51
Juntada de Petição
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09/08/2019 17:38
Juntada de Petição
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29/07/2019 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2019 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2019 11:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2019 14:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/07/2019 12:35
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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08/07/2019 12:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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08/07/2019 12:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/07/2019 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2019 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2019 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2019 13:10
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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24/06/2019 18:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/06/2019 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2019 17:34
Juntada de Certidão
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21/05/2019 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2019 13:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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20/05/2019 16:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/05/2019 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2019 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
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13/05/2019 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2019 18:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2019 07:34
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2019 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2019 17:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2019 17:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
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08/05/2019 09:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/05/2019 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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