08/09/2025 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
08/09/2025 18:21

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000209-21.2024.4.02.5117/RJRELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOSAUTOR: ELIZETE ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ELISANA PINTO GUEDES (OAB RJ104066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 21/08/2025 - RECURSO INOMINADO
25/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000209-21.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ELIZETE ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ELISANA PINTO GUEDES (OAB RJ104066)SENTENÇAACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito em discussão nos autos (R$ 17.389,61 - evento 12, CONT1), bem como para condenar o réu a: (i) cancelar a consignação a título de débito com o INSS, no valor acima indicado, incidente sobre o benefício da autora (NB 21/120.296.187-5).Configurada a hipótese do art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda à suspensão dos descontos que vêm incidindo sobre o benefício da autora, a título de débito com o INSS; (ii) devolver à autora a totalidade dos descontos efetuados, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (iii) pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o CEAB-DJ para, em atendimento à antecipação da tutela, cumprir o item (i) deste dispositivo. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas, nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

P.

R.

I.
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:30

Determinada a intimação
20/09/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:33

Determinada a intimação
05/05/2024 20:11

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
02/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 21:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50078389420244025101/RJ
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 11:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50078389420244025101/RJ
08/02/2024 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 6 Número: 50078389420244025101
02/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
25/01/2024 07:31

Juntada de Petição
23/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 17:58

Determinada a citação
23/01/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 16:45

Alterado o assunto processual
17/01/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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