02/09/2025 09:40

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:40

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078362-82.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXSANDER DA COSTA LINOADVOGADO(A): DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ252811)ADVOGADO(A): VICTORIA DOS SANTOS DE SOUZA DANTAS (OAB RJ266078)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, por ausente causa que firme a competência da Justiça Federal definida no artigo 109 da Constituição Federal, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em verba honorária, por não formada a relação processual.

Resta facultada à parte autora a propositura de ação idêntica perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:33

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
01/08/2025 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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