11/09/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042590-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIUNFOADVOGADO(A): MARCELO DE AGUIAR MOTA (OAB RJ150398)ADVOGADO(A): ELIS CALDERARO MARQUES (OAB RJ204307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRIUNFO, representado por seu síndico, Neviton Santos Rodrigues, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, LUIZ DE ADRANDE E SILVA JUNIOR e TATIANE DE SOUZA SILVA, na qual requer a condenação da Ré ao pagamento de R$ 13;080,97, referente às cotas condominiais em atraso, bem como, as cotas condominiais vencidas no curso do processo. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que a CEF é proprietária do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 245 – Bloco 02 – Apartamento 103 - Cascadura, Rio de Janeiro e responsável pelo pagamento e contribuições condominiais do imóvel, no entanto, a CEF encontra-se inadimplente com as cotas condominiais no período de outubro de 2022 a junho de 2024. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 12 e Evento 13.

Evento 21 – certifica a ausência de citação dos réus, LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA, eis que não localizados no endereço informado. Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 22, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que o crédito foi cedido à EMGEA.

No mérito, requer a improcedência dos pedidos.

Evento 25 – determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial com inclusão da EMPRESA GSTORA DE ATIVOS – EMGEA no polo passivo da presente demanda, bem como, informar o endereço correto e atualizado para citação dos réus LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, eis que não há comprovação de que houve a consolidação da propriedade do imóvel em favor da CEF ou da EMGEA, devendo estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.

Evento 30 – a parte autora apresenta emenda a inicial para inclusão da EMGEA no polo passivo da presente demanda.

Evento 32 – determinada a inclusão da EMGEA no polo passivo da presente demanda, bem como, a intimação da parte autora para informar o endereço correto e atualizado para citação dos réus LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, eis que não há comprovação de que houve a consolidação da propriedade do imóvel em favor da CEF ou da EMGEA, devendo estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.

Evento 36 - a parte autora informa os endereços atualizados para citação dos réus da parte autora para informar o endereço correto e atualizado para citação dos réus LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA.

Embora devidamente citada, a EMGEA não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 37.

Evento 39 – determinada a citação dos réus LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA no endereços informados pela parte autora no Evento 36.

Evento 49 – certificada a ausência de citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA.

Evento 56 - contestação apresentada pela EMGEA, intempestivamente, sustentando sua iletigitimidade passiva.

Evento 58 – determinada a intimação da parte autora para informar o endereço correto e atualizado para citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA.

Evento 63 – a parte autora requer a citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA, no endereço correto informado no Evento 36.

Evento 66 – certificada a ausência de citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA, eis que a mesma não reside mais no endereço.

Evento 68 – determinada a intimação da parte autora para informar o endereço correto e atualizado para citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA.

Devendo a parte autora estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.

Evento 72 – a parte autora informa o endereço para citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA, a saber: Rua Martins Junior, nº 211, Piedade, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.740-540.

Evento 72 - defiro.

Expeça-se mandado.
01/09/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:12

Despacho
30/08/2025 05:58

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042590-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIUNFOADVOGADO(A): MARCELO DE AGUIAR MOTA (OAB RJ150398)ADVOGADO(A): ELIS CALDERARO MARQUES (OAB RJ204307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRIUNFO, representado por seu síndico, Neviton Santos Rodrigues, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, LUIZ DE ADRANDE E SILVA JUNIOR e TATIANE DE SOUZA SILVA, na qual requer a condenação da Ré ao pagamento de R$ 13;080,97, referente às cotas condominiais em atraso, bem como, as cotas condominiais vencidas no curso do processo. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que a CEF é proprietária do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 245 – Bloco 02 – Apartamento 103 - Cascadura, Rio de Janeiro e responsável pelo pagamento e contribuições condominiais do imóvel, no entanto, a CEF encontra-se inadimplente com as cotas condominiais no período de outubro de 2022 a junho de 2024. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 12 e Evento 13.

Evento 21 – certifica a ausência de citação dos réus, LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA, eis que não localizados no endereço informado. Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 22, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que o crédito foi cedido à EMGEA.

No mérito, requer a improcedência dos pedidos.

Evento 25 – determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial com inclusão da EMPRESA GSTORA DE ATIVOS – EMGEA no polo passivo da presente demanda, bem como, informar o endereço correto e atualizado para citação dos réus LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, eis que não há comprovação de que houve a consolidação da propriedade do imóvel em favor da CEF ou da EMGEA, devendo estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.

Evento 30 – a parte autora apresenta emenda a inicial para inclusão da EMGEA no polo passivo da presente demanda.

Evento 32 – determinada a inclusão da EMGEA no polo passivo da presente demanda, bem como, a intimação da parte autora para informar o endereço correto e atualizado para citação dos réus LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, eis que não há comprovação de que houve a consolidação da propriedade do imóvel em favor da CEF ou da EMGEA, devendo estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.

Evento 36 - a parte autora informa os endereços atualizados para citação dos réus da parte autora para informar o endereço correto e atualizado para citação dos réus LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA.

Embora devidamente citada, a EMGEA não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 37.

Evento 39 – determinada a citação dos réus LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR E TATIANE DE SOUZA SILVA no endereços informados pela parte autora no Evento 36.

Evento 49 – certificada a ausência de citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA.

Evento 56 - contestação apresentada pela EMGEA, intempestivamente, sustentando sua iletigitimidade passiva.

Evento 58 – determinada a intimação da parte autora para informar o endereço correto e atualizado para citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA.

Evento 63 – a parte autora requer a citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA, no endereço correto informado no Evento 36.

Evento 66 – certificada a ausência de citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA, eis que a mesma não reside mais no endereço.

Conforme já salientado no Evento 58, trata-se de litisconsórcio passivo necessário e devido a ausência de citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA, certificada no Evento 66, determino a última intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, informar o endereço correto e atualizado para citação da ré, TATIANE DE SOUZA SILVA.

Devendo a parte autora estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.
29/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:58

Determinada a intimação
29/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:11

Determinada a intimação
01/05/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 21:00

Juntada de Petição
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
13/02/2025 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 19:41

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
07/02/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2025 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:48

Despacho
06/02/2025 06:16

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 33
14/11/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:12

Determinada a intimação
14/11/2024 07:00

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:07

Determinada a intimação
03/10/2024 07:06

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 13:29

Juntada de Petição
16/09/2024 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 05:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
21/08/2024 05:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/08/2024 17:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 17:07

Determinada a citação
20/08/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 12:38

Determinada a intimação
27/07/2024 07:28

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:55

Determinada a intimação
25/06/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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