TRF2 - 5015489-46.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015489-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA VIEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1 - RECEBO a petição apresentada pela parte autora no evento 8 como emenda à inicial. 2 –
Por outro lado, destaca-se que o autor formulou requerimento de tramitação do processo em segredo de justiça.
Entretanto, os fundamentos apresentados não justificam a tramitação com o sigilo pretendido.
Como a publicidade dos atos processuais é a regra, com base no art. 5º, LX, da Constituição Federal, e no art. 11, do CPC, e reputo não se configurarem quaisquer das hipóteses elencadas no art. 189 do CPC, a ponto de motivar a tramitação dos presentes autos por meio da decretação de sigilo.
Dessa forma, DETERMINO o levantamento do caráter sigiloso da presente ação. À Secretaria para cumprimento. 3 - DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, tendo em vista a apresentação de declaração de hipossuficiência econômica no evento 1, DOC4. 4 - CITE(M)-SE a(s) ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, bem como eventual proposta(s) de acordo.
INTIME(M)-SE a(s) ré(s) para, no mesmo prazo, apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001.
Em especial, intime-se a parte ré para informar acerca da possibilidade de acordo.
Prazo: 5 (cinco) dias. 5 - Apresentada contestação ou novos documentos pela parte, DÊ-SE VISTA à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 7 - Após, venham os autos conclusos para sentença. -
08/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015489-46.2025.4.02.5101/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: ROBERTA VIEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 29/05/2025 - Despacho -
29/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2025 16:19
Juntada de Certidão
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29/05/2025 14:50
Despacho
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29/05/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:14
Despacho
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18/02/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 13:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05F para RJVRE03S)
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18/02/2025 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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