10/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:46

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003703-02.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ROSANE CIVIDANIS FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
02/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 15:37

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003703-02.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ROSANE CIVIDANIS FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL
20/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 17:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
18/08/2025 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANE CIVIDANIS FERREIRA <br/> Data: 14/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 3
06/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003703-02.2025.4.02.5005 distribuido para 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 31/07/2025.
03/08/2025 03:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 09:08

Juntada de Petição
31/07/2025 09:07

Juntado(a)
31/07/2025 09:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
31/07/2025 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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