02/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062445-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO DE ANDRADE SANTOSADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Evento 1, inic 1, fl. 13 - A especialidade é reconhecida quando demonstrada efetiva exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador, através de documentos idôneos, os quais devem satisfazer requisitos e parâmetros técnicos para que seja possível a devida comprovação de exposição não habitual e permanente do trabalhador, durante o exercício de seu labor, em seu local de trabalho.

Verifico que não foi demonstrada resistência das empresas em fornecer os documentos relacionados à comprovação da especialidade, cuja elaboração e manutenção, frise-se, constitui dever do empregador.

Portanto, o requerimento de realização de prova pericial, deve ser indeferido, pois a apresentação de PPP idôneo pelo empregador é obrigação inserida no âmbito das relações trabalhistas, a qual não pode ser suprida pela designação de produção de prova técnica em demanda previdenciária. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, juntar aos autos documento hábil a comprovar a alegação de exercício de atividade especial. 4.

Cumprido, intime-se o INSS para manifestação no prazo de cinco dias. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:59

Juntada de Petição
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 14:55

Juntada de Petição
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:56

Determinada a intimação
03/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2024 16:21

Juntada de Petição
22/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/08/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:00

Determinada a citação
22/08/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:33

Juntado(a)
19/08/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059495-41.2025.4.02.5101

Yago Rubem Soares Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Moura da Silva de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003707-39.2025.4.02.5005

Jose do Nascimento Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014348-42.2020.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Salina dos Santos Lima

Advogado: Thiago Panceri Valadares

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5014348-42.2020.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Salina dos Santos Lima

Advogado: Thiago Panceri Valadares

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5001359-54.2025.4.02.5003

Geane dos Santos Alves

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Advogado: Carolina Nicoletti Bittencourt Pessoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo