26/08/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010473-54.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ITAOCA PRODUTOS METALURGICOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS DE VARGAS SAPAVINI (OAB ES038896)ADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINI (OAB ES009447)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, e acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Defiro o pedido de inclusão da União (Fazenda Nacional) como parte interessada.

Intimem-se.

Custas pela impetrante.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: a)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e caso não tenha efetuado o pagamento, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida no sistema e-Proc1 ou mediante utilização dos códigos informados em https://www.trf2.jus.br/jfes/artigo/sedin/custas-judiciais2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, encaminhe-se a informação à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. b) Cumpridos os comandos atinentes ao recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 10:38

Denegada a Segurança
17/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
14/02/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
11/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:02

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/11/2024 Número de referência: 1258478
28/11/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:30

Determinada a intimação
26/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007811-42.2023.4.02.5103

Washington Luiz de Oliveira Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002598-88.2024.4.02.5113

Eduardo Mariano Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000638-08.2025.4.02.5002

Ls Berger Distribuidora de Tintas Ouro C...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudia Cauana de Siqueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 5000638-08.2025.4.02.5002

Ls Berger Distribuidora de Tintas Ouro C...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Claudia Cauana de Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010559-59.2025.4.02.0000

Sanya Linhares Duarte

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 15:18

Exibir Processo