TRF2 - 5003495-36.2021.4.02.5109

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RESENDE

CNPJ: 29.178.233/0001-60

Advogados

FABIO RODRIGO CANDELORO

OAB: 096378/RJ

CPF *46.***.*85-10

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO

OAB: 123247/RJ

CPF *87.***.*85-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 11:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

  • 24/03/2023 11:39

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/02/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/02/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/02/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/02/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 21:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 21:46

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 01/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 08:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/11/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/11/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/11/2022 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 08:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2022 21:33

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/09/2022 17:08

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/08/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5003495-36.2021.4.02.5109/RJ (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE RESENDE (EMBARGANTE) PROCURADOR: FABIO RODRIGO CANDELORO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/08/2022 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2022 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 213

  • 01/08/2022 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/07/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/07/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/07/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/07/2022 15:25

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/07/2022 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2022 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB15)

  • 28/07/2022 15:01

    Declarada incompetência

  • 28/07/2022 15:01

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/07/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 22:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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