TRF2 - 5000179-45.2022.4.02.5120
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/09/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000179-45.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MOISES SOUZA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES BIOLÓGICOS.
LAUDO AMBIENTAL E PERÍCIA JUDICIAL QUE RECONHECEM O DIREITO AO GRAU MÉDIO (10%).
CONFIRMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO.
DIREITO EVIDENCIADO.
RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e improver o recurso da União.
Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. -
27/08/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2025 15:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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18/08/2025 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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18/08/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000179-45.2022.4.02.5120/RJAUTOR: MOISES SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JUGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a União a: (i) Implantar no contracheque do autor o adicional de insalubridade no grau médio (10%), por exposição a agentes biológicos, a partir de junho/2019; (ii) Pagar os valores pretéritos de adicional de insalubridade no grau médio, desde junho/2019.
O montante deverá ser monetariamente atualizado e sofrer incidência de juros de mora desde a data de cada pagamento devido, tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. Intimem-se. -
30/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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24/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2025 14:25
Julgado procedente em parte o pedido
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20/01/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 16:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/10/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/10/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2024 21:31
Juntada de Petição
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 17:37
Determinada a intimação
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16/08/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 19:23
Determinada a intimação
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10/07/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 12:07
Juntada de Petição
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18/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/04/2024 08:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2024 13:06
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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02/04/2024 03:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2024 13:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/03/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 19:00
Juntado(a)
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19/03/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/02/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/01/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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05/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/08/2023 13:36
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/06/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/06/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/06/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 15:16
Despacho
-
11/04/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/02/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 18:44
Determinada a intimação
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11/01/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2022 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2022 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2022 15:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2022 15:46
Determinada a citação
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24/10/2022 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2022 13:40
Juntada de Petição
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21/06/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2022 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 08:43
Determinada a intimação
-
31/03/2022 23:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2022 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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