17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 251
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 251
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5063009-12.2019.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: PETRONILIA BAPTISTA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 250 - 15/09/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo Evento 243 - 10/08/2025 - Decisão interlocutória
15/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 251
15/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 20:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 249
09/09/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246
05/09/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
01/09/2025 04:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
10/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 13:17

Decisão interlocutória
08/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 238
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 238
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063009-12.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PETRONILIA BAPTISTA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para que forneça os dados bancários necessários à efetivação da transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial (vide extrato anexado pela agência 2234 do Banco do Brasil no evento 234, DEMTRANSF1), conforme previsto no art. 906, § único, do CPC/15, por se tratar de procedimento mais célere e, portanto, menos burocrático, em estrita observância aos princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 1° da Lei n° 10.259/01 c/c art. 2° da Lei n° 9.099/95).

Prazo: 10 (dez) dias Após, com a vinda da resposta, voltem os autos conclusos para deliberação.
04/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:39

Determinada a intimação
31/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:32

Juntada de Petição
25/07/2025 04:13

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004525-68.2024.4.02.9388/TRF (PETRONILIA BAPTISTA DE ALMEIDA)
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/04/2024 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
04/04/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*54-81 processada no TRF2 com o no. 50045256820244029388/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*54-81 processada no TRF2 com o no. 50045256820244029388/TRF (PETRONILIA BAPTISTA DE ALMEIDA)
02/04/2024 18:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*54-81
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
15/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
15/03/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/03/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2024 05:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*54-81
12/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
16/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:00

Determinada a intimação
16/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 11:31

Juntada de Petição
14/08/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 19:14

Determinada a intimação
14/08/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
21/06/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
05/06/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 12:57

Determinada a intimação
31/05/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2023 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE11
30/05/2023 12:58

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
09/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
05/05/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
28/04/2023 14:36

Juntada de Petição
19/04/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
19/04/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/04/2023 16:10

Conhecido o recurso e provido - por maioria
19/04/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Conhecido o recurso e provido - 18/04/2023 12:06:56)
18/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/04/2023 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
11/04/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
24/03/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/03/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/03/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2023 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/04/2023 14:00 Sequencial: 33
23/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:32

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
23/08/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/08/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/08/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/08/2022 18:52

Determinada a intimação
17/08/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
16/08/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
01/08/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/07/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2022 14:31

Julgado improcedente o pedido
21/07/2022 14:23

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 13:40

Conclusos para julgamento
21/07/2022 13:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 21/07/2022 13:15. Refer. Evento 138
20/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 13:19

Determinada a intimação
20/07/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 16:49

Juntada de Petição
14/07/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 11:54

Determinada a intimação
14/07/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 13:38

Juntada de Petição
29/06/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/06/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/06/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/06/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/06/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/06/2022 17:32

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 21/07/2022 13:15. Refer. Evento 118
16/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/06/2022 11:04

Determinada a intimação
15/06/2022 18:54

Juntada de Petição
15/06/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/05/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:05

Determinada a intimação
19/05/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 16:37

Juntada de Petição
03/05/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/04/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:41

Determinada a intimação
19/04/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para decisão/despacho - 19/04/2022 13:14:52)
19/04/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 13:22

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências dos JEFs - VZ - PANDEMIA - 30/06/2022 13:15
12/04/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
11/04/2022 17:07

Juntada de Petição
11/04/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/04/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/04/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2022 11:56

Determinada a intimação
29/03/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 08:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE11
18/03/2022 08:04

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022
18/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/03/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/02/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/02/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2022 14:49

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
29/01/2022 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/01/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/12/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/12/2021 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2022 14:00 Sequencial: 3
16/12/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/12/2021 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/12/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/12/2021 17:01

Retirado de pauta
02/12/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/11/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2021 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2021 14:30 Sequencial: 78
22/11/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/11/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/11/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 22:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/09/2020 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
11/09/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2020 14:59

Determinada a intimação
11/09/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
14/08/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 14:24

Decisão interlocutória
14/08/2020 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Autos com Juiz para Sentença - 12/08/2020 16:00:39)
10/08/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2020 05:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
16/07/2020 07:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
14/07/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2020 15:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
10/07/2020 11:18

Autos com Juiz para Sentença
09/07/2020 10:10

Despacho/Decisão - de Expediente
07/07/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 15:59

Juntada de Petição
22/06/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
26/05/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2020 12:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/05/2020 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
19/05/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/05/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2020 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2020 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
18/03/2020 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
09/03/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:08

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
05/03/2020 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
04/02/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/01/2020 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
07/01/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2020 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/01/2020 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
19/12/2019 12:04

Juntado(a)
17/12/2019 10:41

Juntada de Petição
12/12/2019 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019 14:54

Juntado(a)
06/12/2019 20:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2019 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2019 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/10/2019 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/09/2019 00:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/09/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/09/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 17:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 17:24

Despacho/Decisão - Determina Citação
20/09/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00