04/09/2025 15:55

Baixa Definitiva
04/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5082705-58.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SONIA REGINA ROSA PEREIRAADVOGADO(A): SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA (OAB RJ236516)ADVOGADO(A): ISABEL MIDIA ALCANTARA MARTINS (OAB RJ222373) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado, certificado no evento 59, e para informar, no prazo máximo de 5 dias, se ainda tem algo a requerer.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos.
26/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:11

Determinada a intimação
26/08/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:48

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 13:33

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5082705-58.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SONIA REGINA ROSA PEREIRAADVOGADO(A): SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA (OAB RJ236516)ADVOGADO(A): ISABEL MIDIA ALCANTARA MARTINS (OAB RJ222373)SENTENÇAAnte o exposto, concedo, em parte, a segurança, de modo a fixar para o INSS o prazo de 30 dias para a formulação de eventuais exigências e outro de mais 30 dias, para análise conclusiva do requerimento administrativo de protocolo nº 315058115.

Sem custas ou reembolso, diante da gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista que em processos com objeto semelhante ao presente tem sido acolhido o requerimento expresso do INSS acerca da desnecessidade da remessa necessária como condição de eficácia do julgado.

Isso porque a sentença se encontra fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, fazendo incidir o previsto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se, inclusive o INSS.

Dê-se ciência à autoridade impetrada, sendo desnecessária, porém, a intimação do MPF.
30/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:12

Concedida em parte a Segurança
25/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO03F)
26/06/2025 14:40

Alterado o assunto processual - De: Certidão de Tempo de Serviço - Para: Fornecimento
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 23:02

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/11/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/11/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:55

Determinada a intimação
23/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIO31F)
22/10/2024 14:05

Alterado o assunto processual
21/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:39

Declarada incompetência
17/10/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIO30F)
17/10/2024 16:10

Alterado o assunto processual
17/10/2024 11:27

Despacho
16/10/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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