TRF2 - 5003915-27.2019.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA MOREIRA LANDIM

CPF *57.***.*30-63

Advogados

ANDREA AREDES NOVAES

OAB: 204927/RJ

CPF *04.***.*68-75

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0003-49

REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

HILMA VIANNA PINTO

OAB: 051035/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 04/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 27/05/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 27/05/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 27/05/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 27/05/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 26/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 26/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003915-27.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MARIA MADALENA MOREIRA LANDIMADVOGADO(A): ANDREA AREDES NOVAES (OAB RJ204927)EXECUTADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/AADVOGADO(A): HILMA VIANNA PINTO (OAB RJ051035) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este Juízo.

    Após, voltem-me os autos para decisão acerca das impugnações dos eventos 108 e 109.    

  • 21/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:38

    Despacho

  • 21/05/2025 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 14:48

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05F para RJVRE03S)

  • 20/05/2025 14:46

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2025 14:46

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/05/2025 14:46

    Alterado o assunto processual - De: Ferroviário - Para: Revisão

  • 20/05/2025 14:06

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2025 13:56

    Declarada incompetência

  • 20/05/2025 13:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Despacho - 20/05/2025 09:55:14)

  • 16/04/2025 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 20/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 16:20

    Despacho

  • 17/01/2025 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 22/11/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:34

    Despacho

  • 14/10/2024 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 27/08/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 09/08/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 29/07/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 10:35

    Despacho

  • 20/06/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 27/05/2024 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/05/2024 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 20/05/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 16/05/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 16:34

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 05/05/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/05/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/04/2024 17:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 131, 129 e 130

  • 24/04/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 15:06

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05

  • 26/10/2023 10:39

    Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT

  • 26/10/2023 10:39

    Determinada a intimação

  • 23/10/2023 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 22/09/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:28

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 14:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'

  • 13/09/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 19:24

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/03/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 12/12/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:52

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 10:10

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/10/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 19:04

    Determinada a intimação

  • 17/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/08/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:17

    Determinada a intimação

  • 05/07/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/04/2022 15:07

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 15:01

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 14:36

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 18:56

    Determinada a intimação

  • 12/04/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 18:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 06/04/2022 11:47

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/02/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 23/02/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/02/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 18:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 21/02/2022 11:48

    Determinada a intimação

  • 19/02/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVRE05F)

  • 01/02/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50039152720194025104

  • 11/03/2021 14:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

  • 11/03/2021 10:18

    Juntada de Petição

  • 11/03/2021 03:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 09/03/2021 12:13

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 07:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 13/02/2021 03:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/12/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 11/12/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 16:49

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 18/08/2020 16:29

    Juntada de Petição

  • 06/02/2020 15:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/02/2020 01:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 30/01/2020 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 13/01/2020 20:54

    Juntada de Petição

  • 13/01/2020 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/01/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 09/01/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2019 10:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 18/11/2019 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/11/2019 16:46

    Juntada de Petição

  • 14/11/2019 14:41

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 01/11/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/10/2019 15:13

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/10/2019 13:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/10/2019 09:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 18/10/2019 18:08

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/10/2019 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 18:40

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/10/2019 16:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2019 19:41

    Juntada de Petição

  • 02/10/2019 15:19

    Juntada de Petição

  • 17/09/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2019 13:39

    Juntada de Petição

  • 16/09/2019 10:40

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 18:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 15:59

    Juntada de Petição

  • 05/09/2019 15:28

    Juntada de Petição

  • 22/08/2019 18:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 14/08/2019 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2019 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2019 06:13

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2019 15:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/07/2019 16:30

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2019 16:30

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2019 16:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA - EXCLUÍDA

  • 24/07/2019 17:25

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 24/07/2019 16:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/07/2019 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2019 17:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2019 21:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2019 21:54

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/06/2019 18:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/06/2019 18:21

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 26/06/2019 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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