04/09/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
05/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003855-81.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SILENE MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: SELMA MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum na ação coletiva nº 0005019- 15.1997.4.03.6000, ajuizada por SILENE MARTINS FERREIRA e SELMA MARTINS FERREIRA, representada por Heliana Helena Martins Ferreira, sendo elas sucessoras do falecido servidor Orlando Ferreira.

Foi requerida a habilitação dos herdeiros de SELMA MARTINS FERREIRA , Heliana Helena Martins Ferreira e Hervê Martins Ferreira (evento 39).

Considerando que a falecida não deixou bens nem testamento (evento 39, certidão de óbito 3) e seus dois filhos requereram habilitação para compor o polo ativo, tendo a solicitação de habilitação indicado a qualificação completa de cada um dos sucessores, e a União manifestou concordância com a habilitação dos sucessores da parte autora, uma vez que o óbito ocorreu após o ajuizamento da ação de conhecimento e os documentos anexos comprovam o vínculo jurídico entre os requerentes e a falecida, bem como a ausência de bens a inventariar, DEFIRO a habilitação dos herdeiros Heliana Helena Martins Ferreira e Hervê Martins Ferreira, nos termos do art. 691 do CPC.

Anote-se no sistema processual.

Abra-se vista à parte autora dos documentos juntados pela União nos eventos 38 e 40.

Prazo: 10 dias. Após, remetam-se os autos novamente à contadoria judicial para apurar o valor devido, considerando a juntada das informações solicitadas no evento 30.

Prazo: 30 dias.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes.

Prazo: 5 dias.

Por fim, voltem os autos conclusos.
04/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:42

Decisão interlocutória
01/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:23

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 15:58

Juntada de Petição
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição
06/04/2025 21:11

Juntada de Petição
31/03/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
14/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:06

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
30/01/2025 13:29

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
16/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/11/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:18

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:58

Decisão interlocutória
26/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
17/06/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:58

Decisão interlocutória
20/05/2024 15:41

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
20/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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