TRF2 - 5053344-69.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF *26.***.*74-06

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB: 207431/RJ

CPF *15.***.*47-61

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB: 058327/RJ

CPF *03.***.*39-34

Polo Passivo

Partes

SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS SANTA EDWIGES EIRELI

CNPJ: 42.348.565/0001-04

VANDILSON JOSE VIEIRA MARINHO

CPF *75.***.*51-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 12:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 30/06/2023 11:21

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/04/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/03/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/03/2023 17:11

    Recurso Especial Admitido

  • 24/02/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/02/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/02/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/02/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/02/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/02/2023 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2023 22:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/02/2023 22:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/01/2023 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 13:00:00</b>

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/01/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/02/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5053344-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS SANTA EDWIGES EIRELI (EXECUTADO) APELADO: VANDILSON JOSE VIEIRA MARINHO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 02/12/2022 12:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

  • 02/12/2022 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 02/12/2022 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/11/2022 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/11/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/11/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 10:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/11/2022 10:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 10:24

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/10/2022 00:12

    Sentença confirmada - por maioria

  • 27/09/2022 21:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 13/10/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 19/10/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5053344-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: VANDILSON JOSE VIEIRA MARINHO (EXECUTADO) APELADO: SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS SANTA EDWIGES EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

  • 23/09/2022 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 23/09/2022 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 10:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/09/2022 17:02

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/09/2022 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2022 15:52

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

  • 14/09/2022 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/09/2022 17:08

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 22/08/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5053344-69.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 219) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS SANTA EDWIGES EIRELI (EXECUTADO) APELADO: VANDILSON JOSE VIEIRA MARINHO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/08/2022 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 219

  • 19/08/2022 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2022 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 11/08/2022 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/07/2022 15:29

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/07/2022 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB15)

  • 26/07/2022 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 26/07/2022 14:14

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/07/2022 14:14

    Declarada incompetência

  • 09/07/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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