18/09/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004889-12.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROSELAN DOMINGOSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de ROSELAN DOMINGOS, CPF *53.***.*36-31, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o requerimento administrativo (DIB em 13/12/2024), que deverá ser pago até 16/07/2026 (data fixada pelo perito), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 20:14

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004889-12.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSELAN DOMINGOSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
04/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:43

Determinada a intimação
03/08/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 11:06

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05S)
25/07/2025 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
28/05/2025 11:23

Juntada de Petição
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 01:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSELAN DOMINGOS <br/> Data: 16/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALV
21/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)
21/05/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:57

Juntado(a)
21/05/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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