12/09/2025 21:00

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:46

Determinada a intimação
22/07/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5052659-86.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: PAULO JOSE WANDERLEY MACIEL DA SILVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a Fazenda Nacional a cancelar o crédito tributário apurado na NL 2007/607450319954050, referente ao IRPF 2006/2007, devendo recalcular o imposto devido pelo autor para o ano calendario de 2006, excluindo os rendimentos auferidos por recebimento de alugueis no montante de R$5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

P.R.I.
21/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 16:27

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 21:00

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 18:04

Juntada de Petição
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 18:15

Determinada a citação
25/07/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50902744720234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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