TRF2 - 5071994-91.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5071994-91.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50719949120244025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELANTE: PAMELA BORGES COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 10/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
11/09/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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11/09/2025 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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08/09/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 12:12
Juntada de Petição
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08/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 20:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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05/09/2025 20:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 19:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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18/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2025 15:47
Juntada de Certidão
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18/08/2025 14:35
Juntada de Certidão
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18/08/2025 13:48
Retirado de pauta
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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18/08/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5071994-91.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: PAMELA BORGES COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a manifetação subscrita pela advogada Milena Mendonça Lopes, OAB-RJ nº 243.262, no requerimento indexado no evento 31, defiro-lhe a retirada do feito da pauta de 20 de agosto.
II - Inclua-o na pauta de mesa/ordinária da sessão por videoconferência (híbrida) a ser realizada no dia 03.09.2025. -
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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15/08/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 20:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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14/08/2025 20:35
Despacho
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14/08/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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14/08/2025 10:06
Juntada de Petição
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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08/08/2025 13:52
Juntada de Certidão
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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08/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5071994-91.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: PAMELA BORGES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
07/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2025 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
07/08/2025 14:56
Retirado de pauta
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07/08/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 22:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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05/08/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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05/08/2025 10:47
Juntada de Petição
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31/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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31/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5071994-91.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: PAMELA BORGES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
30/07/2025 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
-
30/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12
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28/07/2025 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/04/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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11/04/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/04/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/04/2025 19:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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07/04/2025 19:25
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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