21/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057998-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MASTER BRASIL FRANCHISING LTDAADVOGADO(A): ADRIANO LUIS PEREIRA (OAB RJ092790)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O cerne da questão posta a julgamento cinge-se em examinar se existem abusos ou irregularidades na cobrança efetuada nos autos, cuja resolução perpassa pela análise do direito pertinente e da prova documental, sendo a insatisfação dos autores com o contrato pactuado e não propriamente com os valores dos cálculos.

Assim constou resumidamente do pedido: 1 - readequar as taxas de juros, para que incidam apenas e tão somente aquelas praticadas de acordo com a taxa média de juros; 2 - determinar a incidência de juros simples, declarando a nulidade da capitalização mensal; 3 - determinar a nulidade da cobrança das taxas e tarifas que venham a ser reconhecidas como ilegais; 4 - declarar a ilegalidade de cobrança de comissão de permanência cumulada com demais encargos; 5 - declarar a ilegalidade da cobrança de Seguro, a título de venda casada; 6 - declarar a ilegalidade da cobrança de Juros moratórios não contratados ou, contratados em taxa superior a 1% ao mês; 7 - reconhecer e deferir a repetição e/ou compensação de todos os valores tidos por indevidamente cobrados ou revisados Dessa forma, resta configurada que a hipótese carece da necessidade de prova pericial contábil, motivo pela qual a INDEFIRO.

Voltem conclusos para sentença.
25/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
20/06/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 12:57

Juntada de Petição
14/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:20

Determinada a citação
10/03/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 10:25

Juntada de Petição
10/03/2025 10:15

Juntada de Petição
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:18

Determinada a intimação
28/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 20:20

Juntada de Petição
17/12/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 15:46

Determinada a intimação
14/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 10:28

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 06:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:52

Determinada a intimação
18/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 14:39

Decisão interlocutória
17/09/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 16:34

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Protesto Indevido de Título
21/08/2024 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:54

Determinada a intimação
06/08/2024 12:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/08/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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