14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058115-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BATISTA DE CARVALHOADVOGADO(A): ALEXANDRA MOREIRA RABELLO (OAB RJ196910) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por JOAO BATISTA DE CARVALHOcontra a COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. O COMANDO DA AERONÁUTICA é orgão sem personalidade jurídica própria, integrando a estrutura administrativa da UNIÃO FEDERAL, não podendo figurar em juízo.

Portanto, o polo passivo da demanda deve ser alterado.

III. Ante o exposto: 1) DETERMINO a exclusão do COMANDO DO EXÉRCITO do polo passivo, fazendo constar a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. 2) Atendido o item 1, CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
29/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:13

Decisão interlocutória
21/07/2025 17:58

Juntada de Petição
18/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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