TRF2 - 5007439-13.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 15:42
Baixa Definitiva
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15/02/2023 15:41
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 14
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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24/11/2022 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144,
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15/11/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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15/11/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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09/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/09/2022 18:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/08/2022 19:12
Juntada de Certidão
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26/08/2022 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
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26/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007439-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALCEDINO GOMES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: AROLDO PERES QUEVEDO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: CELINA JAMES VIEIRA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: FRANCISCA CORREIA CAMARA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: IRAILDO MANHAES BRAGA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: LAURA DA SILVA ABREU ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA DA SILVA ABRANTES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA LUIZA PEREIRA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MAURA JOSE DE VASCONCELLOS LAGE ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: SUELI FERREIRA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ADELAIDE MACHADO PESSANHA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ARMANDO RAMOS ROCHA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: CARMELIA BURICHE BRAGA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: FELIPE DE BARROS FERREIRA ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: HYLSA FREITAS PARANATINGA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: KARLA MACHADO PESSANHA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA DA GLORIA PEREIRA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARLY NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: SILVIA REGINA FERREIRA NUNES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ELISA VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES (OAB RJ178432) ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (OAB RJ139433) AGRAVADO: HELOISA LIMA ALLEN ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: JOSE TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA BENEDICTA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA JOSE BEZERRA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARINETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: PATRICIA CARLA FIGUEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ENA RODRIGUES VALLE (Espólio) ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES NUNES (OAB RJ087604) AGRAVADO: ANTONIA DO ROSARIO SANTOS ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: EDITH FERREIRA NUNES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: HELENA DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: JOSE MOREIRA PINTO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA AMELIA ROMAGUERA LOURO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA IRES DE MENDONCA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARILIA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ENA MARIA VALLE BARROSO FONSECA (Inventariante) ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES NUNES (OAB RJ087604) AGRAVADO: ANISIO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: CARLOS DE OLIVEIRA CHEREM ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: DIONYSIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: GERALDO CARVALHO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARGARETH FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA GUILHERMINA DE OLIVEIRA LOMARDO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARILENE DA CONCEICAO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: NILDA CRUZ FRANCISCO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ZILA DO NASCIMENTO DE ARAUJO GOES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ANA LUCIA DE ALENCAR BRAGATO ADVOGADO: JAIRO DE SOUZA SILVA (OAB MG173198) AGRAVADO: BENJAMIN LOUREIRO DA COSTA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: DELIO MAIA BARBOSA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: GEISHA GERUDE FLORES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: JANINE BEBIANNO ADVOGADO: DANIELLE DO CARMO SILVA VERAS (OAB RJ133421) AGRAVADO: LUCIA REGINA MACHADO PESSANHA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA FRASINETTI DE ANDRADE ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARILENE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: NEZIMAR NUNES COELHO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ZELIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: BARBARA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: DARIA DE JESUS NUNES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: JANE DA CONCEICAO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: LENILDA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA DO CARMO BARROS DA ROSA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIETTA SOARES CHEN ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MURILO LISBOA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: VANIA LUCIA HILARIO DE SOUZA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ALCINEIA CORREA DO AMARAL ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: CONCEICAO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: ISABEL MARIA DE MENEZES VEIGA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: LAURA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA DE REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: MARIA NAZARE FERREIRA ADVOGADO: ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES (OAB RJ178432) ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (OAB RJ139433) AGRAVADO: MAURILIA DANZIATO DE MENEZES ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) AGRAVADO: THEREZA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/08/2022 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
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24/08/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172
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17/08/2022 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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15/08/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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15/08/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/08/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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12/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 6
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11/07/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56,
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15/06/2022 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/06/2022 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/06/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 00:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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30/05/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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30/05/2022 18:04
Juntada de Certidão
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30/05/2022 14:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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26/05/2022 16:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 953 do processo originário.Número: 50046564820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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