26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002661-82.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA HELENA DE MATOSADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA HELENA DE MATOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Despacho
06/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
14/07/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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