26/08/2025 18:55

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:54

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002449-91.2025.4.02.5102/RJAUTOR: NATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADEADVOGADO(A): MANUEL PINHEIRO LOPES (OAB RJ082320)SENTENÇAEm face do exposto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao pedido de pagamento do auxílio-natalidade , nos termos do art. 485, VI do CPC. (ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recebimento de diferenças de Auxílio-Fardamento, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.
29/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:14

Declarada decadência ou prescrição
01/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
01/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 09:37

Determinada a citação
25/03/2025 11:52

Alterado o assunto processual
25/03/2025 11:51

Alterado o assunto processual
25/03/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 06:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO14S)
25/03/2025 06:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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