06/08/2025 21:55

Baixa Definitiva
06/08/2025 21:55

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054220-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA CEZARADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, e dada a ausência de uma das condições da ação fundada no interesse processual da parte autora, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à luz do art. 485, inciso VI, do NCPC/2015 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do Réu ao pagamento de danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
19/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 20:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2025 13:58

Juntada de Petição
07/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
05/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Despacho
28/10/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:08

Despacho
30/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 12:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CESOLRIOA)
29/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 18:42

Despacho
29/08/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32S para RJRIO39F)
29/08/2024 14:25

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2024 14:25

Alterado o assunto processual
29/08/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34S para RJRIO32S)
29/08/2024 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
29/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:05

Declarada incompetência
19/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:48

Determinada a intimação
30/07/2024 11:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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