19/08/2025 22:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 22:47

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
13/08/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063299-51.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAURO SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)SENTENÇAIsto posto, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 211.291.636-4 ) desde a DER de 13/06/2024.

O tempo de contribuição utilizado para o cálculo do benefício deve ser aquele elaborado pela autarquia no processo administrativo 1886752828.

Fica desde já autorizada a compensação dos valores recebidos a título de benefício por incapacidade no período concomitante (28/06/2024 a 11/09/2024).
19/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 20:59

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 13:05

Juntado(a)
07/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:43

Determinada a citação
22/08/2024 15:45

Juntada de Petição
21/08/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 18:46

Juntada de Petição
21/08/2024 18:37

Juntada de Petição
21/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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