05/09/2025 10:15

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001233-02.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: GUSTAVO PINHEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 71, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
29/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:16

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Despacho
14/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01
14/05/2025 11:54

Transitado em Julgado
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/04/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:45

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/03/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 07:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 13:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/12/2024 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/12/2024 15:00 Sequencial: 48
13/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/12/2024 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
06/12/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:10

Determinada a intimação
12/11/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/10/2024 11:30

Juntada de Petição
14/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 23:04

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:16

Despacho
30/08/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:38

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 14:31

Conclusos para julgamento
27/04/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:08

Determinada a citação
02/04/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00